Segunda publicação - Tripartição do artigo 95º nº3 CPTA - "Os três bolos da Pastelaria Administrativa" - Carlota Malheiro (140120050)

 A minha segunda publicação diz respeito ao artigo 95º nº3 do CPTA e o desenvolvimento do artigo basear-se-á nos "três bolos da Pastelaria Administrativa". É um trabalho focado na criatividade, ainda que não menospreze a sua riqueza de conteúdo. Procurei de forma apelativa tripartir o artigo em três temáticas que considero cruciais: por um lado, será que o tribunal se deve pronunciar sobre todas as causas de invalidade; por outro, no âmbito das causas de invalidade pode o juiz carrear novos factos para o processo e, por fim, devem as causas de invalidade ser subsumidas à teoria dos vícios. Para dar resposta a estas temáticas procuro sempre socorrer-me da mais diversificada e contrastante divergência de opiniões doutrinárias, desenvolvendo-as. 

De forma a poder consultar o trabalho na sua íntegra deverão clicar no link que vos deixo abaixo:


https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:aaf4fa20-8f59-30fd-bf2a-7b3553f38fdf


Trabalho realizado por Maria Carlota Malheiro, nº 140120050

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